As presentes Condições Gerais de Venda são estabelecidas entre:
1. De um lado, a Empresa candilex., com sede fiscal em R. de Beire 1876, 4520-606 Santa Maria da Feira.
2. Do outro lado, qualquer pessoa que efetue uma encomenda (adiante designada por CLIENTE).
A expedição das encomendas será efetuada em Portugal Continental, Madeira e Açores..
Estas condições são aplicáveis exclusivamente a consumidores. Em caso algum é permitida a revenda dos produtos adquiridos.
A realização de uma encomenda implica a aceitação por parte do CLIENTE das presentes Condições Gerais de Venda, bem como de outras condições especificadas aquando da encomenda.
As presentes Condições Gerais de Venda têm por objeto definir as condições de venda entre o CLIENTE e a CANDILEX, no que diz respeito à encomenda, à entrega e pagamento, bem como ao serviço pós-venda.
Entrega ao domicílio. Mais rápido, mais fácil e mais cómodo, por apenas.
Levantamento na loja.
DESPESAS DE ENVIO
1. Despesas fixas: 4,49€ (Salvo indicação em contrário). Para as entregas efetuadas nos arquipélagos da Madeira e dos Açores o valor das despesas fixas de envio é acrescido de um suplemento não sujeito a qualquer desconto no valor de 2,00€.
O CLIENTE pode escolher entre 4 formas de pagamento:
1.- Com Multibanco.
2.- Com Cartão de crédito: Visa ou Mastercard.
3.- Em contrarreembolso: Se pagar apenas no ato de receção da sua encomenda, paga + 4,89€ por encomenda.
O CLIENTE pode efetuar uma encomenda das seguintes formas:
· Por correio, preenchendo o cupão de encomenda enviado com todos os catálogos.
· Por telefone.
· Por Internet.
Os preços já têm o IVA incluído. Por cada encomenda, a CLIENTE deverá pagar as despesas fixas de embalagem e expedição (em caso de troca estas despesas são pagas uma única vez). Ao finalizar a sua encomenda no site, poderá comprovar este valor.
A candilex garante a qualidade dos produtos que comercializa. Os bens móveis, nos termos legalmente estabelecidos, têm uma garantia de dois anos a partir da data de entrega.
Excluem-se desta garantia os defeitos provocados por negligência, queda, má utilização, corrente elétrica inadequada ou instalação incorreta não efetuada por técnico autorizado. Estão também excluídos desta garantia todos os materiais de desgaste rápido.
Nas situações em que seja ativada a garantia será efetuada a reparação, a substituição do artigo ou a troca ou devolução, nos termos legalmente estabelecidos.
A garantia perderá o seu efeito se o número de série do aparelho tiver sido manipulado ou se for efetuada alguma reparação por técnico não autorizado.
Forma e prazo de exercício:
O CLIENTE pode cessar o contrato de compra e venda, sem indicação do motivo, num prazo máximo de catorze (14) dias úteis a partir da data de receção da encomenda, ou prazo superior se assim lhe tiver sido comunicado. A data constante no comprovativo de entrega da encomenda será a data considerada para iniciar a contagem dos 14 dias úteis.
A cessação do contrato não implica qualquer formalidade, basta que o CLIENTE comunique tal facto à candilex e devolva os artigos em causa para a seguinte morada:
Se o CLIENTE assim o desejar, pode utilizar o documento junto à fatura enviada pela candilex e enviá-lo por correio registado antes do fim do prazo de 14 dias úteis acima referido. O envio deverá ser feito de acordo com as instruções para as devoluções em vigor, junto com o artigo em estado novo e na embalagem original ou, na falta da mesma, devidamente embalado, juntamente com o original da fatura.
O exercício do direito de cessação por parte do CLIENTE não implica a imposição de qualquer penalização.
É da responsabilidade do CLIENTE o pagamento do custo direto da devolução dos artigos, pelo que não se aceitarão devoluções em contrareembolso.
O risco de perda, deterioração ou dano do Artigo é da responsabilidade do CLIENTE até à entrega da devolução à candilex.
Devolução do valor em caso de cessação de contrato.
A candilex devolverá ao CLIENTE a quantia paga pelo Artigo o mais rápido possível, num prazo máximo de 30 dias a partir da data de cessação, se o Artigo for recebido pela candilex nas condições estabelecidas na cláusula anterior. Se os Artigos devolvidos apresentarem algum defeito, o CLIENTE deverá indemnizar a candilex da importância correspondente aos danos. Neste caso, a candilex irá deduzir esse valor ao valor total que teria de devolver ao CLIENTE.
Exceções ao direito de cessação de contrato:
O direito de cessação de contrato não será aplicado nas seguintes situações:
a. Contratos de fornecimento de bens confecionados em conformidade com as especificações do consumidor, artigos personalizados ou artigos que por natureza ao serem devolvidos podem deteriorar-se ou ultrapassar o prazo de validade.
b. Contratos de fornecimento de bens cujo preço esteja sujeito a flutuações de coeficientes de mercado financeiro sobre os quais o vendedor não tem controlo.
Nota: Resolução de litígios de consumo em linha de acordo com o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013: A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha que se encontra disponível no seguinte portal: https://webgate.ec.europa.eu/odr/.
Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados?
Identificação: Candilex Correio eletrónico: : info@candilex-candeeiros.com
Qual é a finalidade principal do tratamento dos seus dados?
Realização de um contrato.
Os dados serão tratados para gestão dos seus pedidos, das suas encomendas, a sua cobrança e envio, e ainda as suas trocas e devoluções.
Qual é a legitimição para o tratamento dos seus dados?
A base legal para o tratamento dos seus dados é a realização do contrato de compra dos nossos produtos. A oferta prospetiva dos nossos produtos e serviços é baseada no interesse legítimo na realização de campanhas publicitárias e a oferta prospetiva de produtos e serviços de empresas terceiras colaboradoras é baseada no seu consentimento.
Por quanto tempo conservamos os seus dados?
Os dados facultados conservar-se-ão enquanto se mantenha a relação comercial com a nossa empresa, enquanto não seja solicitada a supressão pelo interessado e durante um prazo de 5 anos, a partir da última confirmação de interesse da sua parte.
Outras informações
A Candilex. reserva-se o direito de não aceitar encomendas de clientes que tenham pagamentos pendentes ou abusem de má-fé das promoções da empresa. A Candilex. pode ainda solicitar o pagamento antecipado aos clientes que tenham recusado receber 50% ou mais das encomendas por si efetuadas, ou cujo historial apresente irregularidades no pagamento das mesmas.
As presentes condições de Venda constituem um acordo total entre as partes referidas.
Mesmo que uma das cláusulas destas condições seja considerada nula, isto não afetará as restantes condições.
As presentes condições regem-se pela lei portuguesa. Para o esclarecimento de qualquer dúvida ou resolução de eventual divergência que possam surgir no cumprimento e interpretação do presente contrato, as partes devem entrar em contacto com os tribunais competentes da morada do consumidor.
Através do Site, a Candilex proporciona aos CLIENTES/UTILIZADORES o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos, principalmente Informação pública posta à disposição de qualquer UTILIZADOR da Internet que aceda ao Site www.candilex-candeeiros.pt
3.1. Caráter gratuito ou não do acesso ou utilização do Site
O acesso à Informação Pública tem caráter gratuito para os UTILIZADORES.
O acesso aos Serviços Restritos que possam vir a ser fornecidos pela Candilex no futuro está sujeito ao pagamento de um preço na forma determinada nos contratos correspondentes subscritos previamente.
3.2. Registo de Utilizadores
Pode acontecer que em determinados casos, a prestação de Serviços exija a subscrição prévia de um contrato entre a Cadilex e o CLIENTE ou UTILIZADOR. Assim sendo, logo que seja subscrito o referido contrato, a Cndilex facultará ao CLIENTE ou UTILIZADOR um código que lhe permita aceder aos Serviços contratados.
3.3. Veracidade da Informação
A Candilex é proprietária do nome do domínio e do site www.candilex-candeeiros.pt e . com.
Em caso de incumprimento por parte do CLIENTE ou UTILIZADOR de qualquer uma das obrigações estabelecidas nas presentes condições, a Candilex reserva-se o direito de proibir ou negar ao CLIENTE ou UTILIZADOR o acesso ao Site e aos Serviços.
Para a prestação e utilização dos serviços, os CLIENTES podem antecipadamente facultar à candilex certos dados de caráter pessoal. A candilex tratará os referidos Dados Pessoais em conformidade com a legislação vigente e com os fins e condições estabelecidas na Política de Privacidade da candilex disponível no site.
A CANDILEX compromete-se a manter o sigilo profissional no que diz respeito aos dados incluídos nos ficheiros, obrigação essa que deverá persistir mesmo depois de a relação comercial com o CLIENTE/UTILIZADOR ter terminado. Esse dever de sigilo abrange todo o pessoal da CANDILEX que tenha acesso ao tratamento de dados do CLIENTE/ UTILIZADOR.
Ao utilizar a página da CANDILEX, o CLIENTE autoriza a CANDILEX a armazenar o caminho deixado pelo seu endereço IP com o fim de administrar os sistemas, melhorar a efetividade da página e efetuar estudos estatísticos globais, bem como medidas de segurança e para responder perante notificações judiciais se assim for o caso. O CLIENTE tem a possibilidade de aceitar ou recusar “cookies” configurando o seu navegador para ser avisado com uma janela de segurança aquando da receção de cookies. O CLIENTE pode então impedir a sua instalação no disco rígido e pode também eliminar cookies que já tenham sido instaladas anteriormente. A gestão de cookies varia consoante o navegador, por isso aconselhamos que entre nas “opções” ou nas “ferramentas” do seu navegador para configurar o nível de segurança e a autorização de cookies. Se decidir não aceitar cookies, é possível que por motivos técnicos algumas das funcionalidades do Site não respondam adequadamente.
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A CANDILEX reserva-se o direito de alterar o presente Aviso Legal com o objetivo de o adaptar às novidades legislativas ou jurisprudenciais bem como por motivos estratégicos a nível interno.
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